AVISO DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO

O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem como objetivo esclarecer e ratificar o compromisso do Banco Luso Brasileiro S.A. e suas subsidiárias (“Banco Luso” ou “Banco”) com a transparência e o respeito nas relações com os clientes e público em geral.

Assim, este Aviso descreve como o Banco Luso coleta, utiliza, compartilha, armazena, elimina e protege os Dados Pessoais de clientes, parceiros e demais usuários de seus serviços e/ou que acessem suas plataformas e demais aplicativos, sempre em conformidade com a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados observando, quando aplicáveis, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e demais legislações correlatas.

O Banco Luso esclarece que alguns aplicativos ou canais eletrônicos podem conter termos de uso e políticas de privacidade específicas, que complementarão e/ou prevalecerão sobre os termos deste Aviso, nesse último caso quando assim for expressamente estabelecido.


2. DADOS PROTEGIDOS E ATIVIDADES REGULADAS PELA LGPD

Nos termos da LGPD, Dados Pessoais significa qualquer informação relativa à uma pessoa natural identificada ou identificável (“Dados Pessoais”). Serão igualmente considerados como Dados Pessoais, aqueles eventualmente utilizados pelo Banco para formação do perfil comportamental de determinado Titular, se identificado.

Assim como os Dados Pessoais, são protegidos pela LGPD os Dados Sensíveis, assim entendidos como os Dados Pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando relativos à uma pessoa natural.

Já o Tratamento de Dados Pessoais significa toda e qualquer operação com Dados Pessoais, como a coleta, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento, eliminação e etc. (“Tratamento”).


3. FINALIDADE E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Banco é uma instituição que presta serviços financeiros. Neste contexto, os Dados Pessoais utilizados possuem finalidade específica e se restringem ao escopo da especialidade do Banco.

Nesse sentido, objetivamente, utilizamos as informações e os seus Dados Pessoais coletados para cumprir as seguintes atividades/finalidades:

• Viabilizar a prestação de serviços e produtos relacionados ao mercado financeiro;
• Realizar o cadastro e celebrar contratos com clientes, parceiros, fornecedores e outros;
• Análise e formalização de operações de crédito e respectivos contratos de garantia;
• Operar o serviço contratado, mantendo sua qualidade e promovendo estatísticas gerais quanto à sua utilização;
• Cotação e contratação de Seguros;
• Processamento de pagamentos (incluindo autorizações, compensações, estornos);
• Promover atividades de suporte e acompanhamento durante a prestação do serviço ou utilização do produto;
• Perguntar a sua opinião acerca do atual serviço contratado ou sobre potenciais serviços que possam ser de interesse do Titular;
• Aprimorar a sua experiência em nossas plataformas e aplicativos;
• Quando for o caso, responder solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou demais autoridades públicas e governamentais;
• Cumprimento de ordem judicial;
• Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes.
• Verificação de informações em birôs de crédito;
• Pesquisas realizadas por meio de pesquisas em sites oficiais de órgão públicos para confirmar informações de declaradas pelo Titular;
• Tratamento de dados biométricos para viabilizar acesso a aplicativo;
• Campanhas de marketing, contemplando informações sobre nossos produtos ou serviços, na medida em que permitidos pela lei aplicável, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar;
• Para fins de procedimentos de recrutamento e seleção, por meio do recebimento de currículo e/ou cadastro destinado à eventual oportunidade de trabalho, seja diretamente pelo Banco e/ou plataformas e parceiros contratados pelo Banco para essas atividades.


4. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Embora as atividades do Banco sejam majoritariamente voltadas a pessoas jurídicas, o acesso a todas as funcionalidades das plataformas do Banco (site, Internet Banking, fale conosco, etc.), a operacionalização dos serviços, bem como a sua prestação a clientes pessoa física, dependem da coleta e compartilhamento de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais coletados poderão variar de acordo com a natureza do produto e/ou serviço objeto da cotação, cadastro ou contratação. Esse conjunto de informações pode conter os seguintes tipos de Dados Pessoais (lista não exaustiva):

• Dados de identificação, qualificação e contato, tais como: nome completo, profissão, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, e-mail, endereços, telefone, e-mail, assim como informações financeiras e patrimoniais, dados de contas bancárias, do cliente e cônjuge (conforme aplicável);
• Dados de navegação no site, para fins de formação de perfil comportamental, tais como: endereço de IP, páginas visitadas no nosso site, dados de geolocalização e de identificação dos aparelhos;
• Dados de pagamento, quando houver a contratação dos nossos serviços por pessoas físicas.


5. DO TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Sempre que estiver na condição de Controlado dos Dados Pessoais, o Banco será responsável por definir adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades de cada atividade de Tratamento de Dados Pessoais, bem como por atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos dos Titulares previstos na LGPD.

É possível que seus Dados sejam compartilhados com outras empresas contratadas pelo Banco com objetivo de viabilizar e melhorar os serviços e/ou produtos disponibilizados, como por exemplo (lista não exaustiva): plataformas e ferramentas de processamento e gerenciamento de bancos de dados e operações, gerenciamento de e-mails, recrutamento e seleção, fluxos internos e de atendimento aos usuários, bem como com corretoras de seguro e seguradores parceiras, dentre outros. Neste caso, o Banco se compromete a: (i) compartilha apenas os Dados essenciais para a atividade; (ii) contratar apenas fornecedores e parceiros que cumpram a legislação protetiva de Dados, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso.

Da mesma forma, nos casos em que haja a necessidade de transferência internacional de Dados Pessoais para outros países, o Banco se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Na falta de regulamentação específica, o Banco se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA americana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com o Banco; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas com o Titular de Dados.


6. PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para proteger os Dados Pessoais coletados e garantir a segurança dos nossos sistemas, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, nós nos responsabilizaremos nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Banco, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nesse Aviso, termos de uso e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, tais quais estejam previstas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, ainda, indenizar por eventuais danos causados.


7. POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós apenas utilizamos os seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas acima e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e demais dispositivos legais aplicáveis. Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus Dados Pessoais:

⦁ período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
⦁ momento em que o Usuário do produto ou serviço deixa de utilizar o site;
⦁ momento da revogação do consentimento ou solicitação de eliminação pelo Titular;
⦁ período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pelo Banco;
⦁ prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD;
⦁ prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
⦁ período de execução de contrato;
⦁ período para defesa ou exercício regular de direitos pelo Banco;
⦁ prazos indicados nos respectivos formulários do Banco e/ou parceiros (conforme aplicável).


8. DIREITOS PREVISTOS PELA LGPD

O Banco Luso cumpre e observa os direitos conferidos pela LGPD aos Titulares dos Dados, a saber:

⦁ Direito de confirmação: o Titular poderá confirmar se o Banco realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
⦁ Direito de acesso: o Titular poderá solicitar detalhes de seus dados, bem como obter cópias de referidas informações;
⦁ Direito a correção: o Titular poderá corrigir ou remover eventuais Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
⦁ Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: o Titular poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas neste Aviso, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico. Nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção da prestação do serviço contratado, o contrato poderá ser rescindido;
⦁ Direito de informação: o Titular poderá solicitar informações sobre com quais tipos de empresas compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus Dados Pessoais, quando necessário;
⦁ Direito de recusar marketing: a qualquer momento, o Titular poderá solicitar o cancelamento de recebimento de materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado;
⦁ Direito de portabilidade de informações: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, o Titular poderá solicitar que seus Dados Pessoais sejam transferidos para terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais nos termos de contratos firmados entre o Titular e o Banco;
⦁ Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, o Titular poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. Salientamos que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.


9. COOKIES

O nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocado em seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.

Os cookies que utilizamos podem desempenhar diferentes funções. Alguns são necessários e essenciais para a navegação e utilização dos recursos da plataforma do Banco. Outros coletam informações sobre como o Titular utiliza o site e servem para melhorar o desempenho e a experiência de navegação. Por fim, os cookies funcionais relembram suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.

O Usuário poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.


10. PRIVACY BY DESIGN

Em consideração ao princípio de Privacy by Design, todos os produtos e serviços criados pelo Banco, desde a concepção, são objeto de análise para que seja garantida a privacidade e a proteção de Dados Pessoais dos Titulares.

Para tanto, o Banco conta com procedimentos internos bem delineados em políticas e documentos próprios que são criteriosamente controlados e fiscalizados de forma periódica.


11. REQUERIMENTOS LEGAIS DE AUTORIDADES COMPETENTES

Nós temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento da legislação e normativos aplicáveis as atividades desempenhadas pelo Banco, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de Dados Pessoais, dentre outros. Nesse contexto, apenas revelaremos seus Dados Pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo. Ainda, esclarecemos que o Banco poderá realizar o tratamento e/ou compartilhamento, com as autoridades competentes e demais instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, de Dados Pessoais relacionados aos casos de indícios de fraudes, com a finalidade de subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, nos termos previstos na regulamentação em vigor do Conselho Monetário Nacional e normas complementares.


12. DISPOSIÇÕES GERAIS

O uso do nome Banco Luso Brasileiro, do domínio (https://bancoluso.com.br/) (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são nossa propriedade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É vedado o uso e a reprodução, total ou parcialmente, de tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

O Banco Luso, a seu exclusivo critério, poderá modificar os termos e condições constantes no presente Aviso, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses decorrentes do cumprimento de legislação, às alterações nos produtos e serviços, ou pela implantação de novas ferramentas tecnológicas. Para maior segurança e dentro do princípio da transparência, eventuais atualizações deste Aviso de Privacidade serão disponibilizadas para conhecimento dos clientes e/ou usuário no site do Banco (https://bancoluso.com.br/). O Banco Luso não se responsabiliza por problemas decorrentes de demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões dos dados enviados no seu endereço eletrônico. Este documento foi elaborado com base na Lei Federal 13.709/2018, conforme alterada - Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

Para exercício de direitos e/ou esclarecimentos de dúvidas, favor encaminhar uma mensagem para o nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do e-mail: encarregado.dados@lusobank.com.br

Atualização: setembro de 2023.
Todos os direitos reservados.

AVISO DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO

O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem como objetivo esclarecer e ratificar o compromisso do Banco Luso Brasileiro S.A. e suas subsidiárias (“Banco Luso” ou “Banco”) com a transparência e o respeito nas relações com os clientes e público em geral.

Assim, este Aviso descreve como o Banco Luso coleta, utiliza, compartilha, armazena, elimina e protege os Dados Pessoais de clientes, parceiros e demais usuários de seus serviços e/ou que acessem suas plataformas e demais aplicativos, sempre em conformidade com a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados observando, quando aplicáveis, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e demais legislações correlatas.

O Banco Luso esclarece que alguns aplicativos ou canais eletrônicos podem conter termos de uso e políticas de privacidade específicas, que complementarão e/ou prevalecerão sobre os termos deste Aviso, nesse último caso quando assim for expressamente estabelecido.


2. DADOS PROTEGIDOS E ATIVIDADES REGULADAS PELA LGPD

Nos termos da LGPD, Dados Pessoais significa qualquer informação relativa à uma pessoa natural identificada ou identificável (“Dados Pessoais”). Serão igualmente considerados como Dados Pessoais, aqueles eventualmente utilizados pelo Banco para formação do perfil comportamental de determinado Titular, se identificado.

Assim como os Dados Pessoais, são protegidos pela LGPD os Dados Sensíveis, assim entendidos como os Dados Pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando relativos à uma pessoa natural.

Já o Tratamento de Dados Pessoais significa toda e qualquer operação com Dados Pessoais, como a coleta, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento, eliminação e etc. (“Tratamento”).


3. FINALIDADE E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Banco é uma instituição que presta serviços financeiros. Neste contexto, os Dados Pessoais utilizados possuem finalidade específica e se restringem ao escopo da especialidade do Banco.

Nesse sentido, objetivamente, utilizamos as informações e os seus Dados Pessoais coletados para cumprir as seguintes atividades/finalidades:

• Viabilizar a prestação de serviços e produtos relacionados ao mercado financeiro;
• Realizar o cadastro e celebrar contratos com clientes, parceiros, fornecedores e outros;
• Análise e formalização de operações de crédito e respectivos contratos de garantia;
• Operar o serviço contratado, mantendo sua qualidade e promovendo estatísticas gerais quanto à sua utilização;
• Cotação e contratação de Seguros;
• Processamento de pagamentos (incluindo autorizações, compensações, estornos);
• Promover atividades de suporte e acompanhamento durante a prestação do serviço ou utilização do produto;
• Perguntar a sua opinião acerca do atual serviço contratado ou sobre potenciais serviços que possam ser de interesse do Titular;
• Aprimorar a sua experiência em nossas plataformas e aplicativos;
• Quando for o caso, responder solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou demais autoridades públicas e governamentais;
• Cumprimento de ordem judicial;
• Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes.
• Verificação de informações em birôs de crédito;
• Pesquisas realizadas por meio de pesquisas em sites oficiais de órgão públicos para confirmar informações de declaradas pelo Titular;
• Tratamento de dados biométricos para viabilizar acesso a aplicativo;
• Campanhas de marketing, contemplando informações sobre nossos produtos ou serviços, na medida em que permitidos pela lei aplicável, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar;
• Para fins de procedimentos de recrutamento e seleção, por meio do recebimento de currículo e/ou cadastro destinado à eventual oportunidade de trabalho, seja diretamente pelo Banco e/ou plataformas e parceiros contratados pelo Banco para essas atividades.


4. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Embora as atividades do Banco sejam majoritariamente voltadas a pessoas jurídicas, o acesso a todas as funcionalidades das plataformas do Banco (site, Internet Banking, fale conosco, etc.), a operacionalização dos serviços, bem como a sua prestação a clientes pessoa física, dependem da coleta e compartilhamento de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais coletados poderão variar de acordo com a natureza do produto e/ou serviço objeto da cotação, cadastro ou contratação. Esse conjunto de informações pode conter os seguintes tipos de Dados Pessoais (lista não exaustiva):

• Dados de identificação, qualificação e contato, tais como: nome completo, profissão, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, e-mail, endereços, telefone, e-mail, assim como informações financeiras e patrimoniais, dados de contas bancárias, do cliente e cônjuge (conforme aplicável);
• Dados de navegação no site, para fins de formação de perfil comportamental, tais como: endereço de IP, páginas visitadas no nosso site, dados de geolocalização e de identificação dos aparelhos;
• Dados de pagamento, quando houver a contratação dos nossos serviços por pessoas físicas.


5. DO TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Sempre que estiver na condição de Controlado dos Dados Pessoais, o Banco será responsável por definir adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades de cada atividade de Tratamento de Dados Pessoais, bem como por atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos dos Titulares previstos na LGPD.

É possível que seus Dados sejam compartilhados com outras empresas contratadas pelo Banco com objetivo de viabilizar e melhorar os serviços e/ou produtos disponibilizados, como por exemplo (lista não exaustiva): plataformas e ferramentas de processamento e gerenciamento de bancos de dados e operações, gerenciamento de e-mails, recrutamento e seleção, fluxos internos e de atendimento aos usuários, bem como com corretoras de seguro e seguradores parceiras, dentre outros. Neste caso, o Banco se compromete a: (i) compartilha apenas os Dados essenciais para a atividade; (ii) contratar apenas fornecedores e parceiros que cumpram a legislação protetiva de Dados, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso.

Da mesma forma, nos casos em que haja a necessidade de transferência internacional de Dados Pessoais para outros países, o Banco se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Na falta de regulamentação específica, o Banco se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA americana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com o Banco; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas com o Titular de Dados.


6. PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para proteger os Dados Pessoais coletados e garantir a segurança dos nossos sistemas, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, nós nos responsabilizaremos nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Banco, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nesse Aviso, termos de uso e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, tais quais estejam previstas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, ainda, indenizar por eventuais danos causados.


7. POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós apenas utilizamos os seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas acima e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e demais dispositivos legais aplicáveis. Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus Dados Pessoais:

⦁ período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
⦁ momento em que o Usuário do produto ou serviço deixa de utilizar o site;
⦁ momento da revogação do consentimento ou solicitação de eliminação pelo Titular;
⦁ período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pelo Banco;
⦁ prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD;
⦁ prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
⦁ período de execução de contrato;
⦁ período para defesa ou exercício regular de direitos pelo Banco;
⦁ prazos indicados nos respectivos formulários do Banco e/ou parceiros (conforme aplicável).


8. DIREITOS PREVISTOS PELA LGPD

O Banco Luso cumpre e observa os direitos conferidos pela LGPD aos Titulares dos Dados, a saber:

⦁ Direito de confirmação: o Titular poderá confirmar se o Banco realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
⦁ Direito de acesso: o Titular poderá solicitar detalhes de seus dados, bem como obter cópias de referidas informações;
⦁ Direito a correção: o Titular poderá corrigir ou remover eventuais Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
⦁ Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: o Titular poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas neste Aviso, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico. Nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção da prestação do serviço contratado, o contrato poderá ser rescindido;
⦁ Direito de informação: o Titular poderá solicitar informações sobre com quais tipos de empresas compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus Dados Pessoais, quando necessário;
⦁ Direito de recusar marketing: a qualquer momento, o Titular poderá solicitar o cancelamento de recebimento de materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado;
⦁ Direito de portabilidade de informações: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, o Titular poderá solicitar que seus Dados Pessoais sejam transferidos para terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais nos termos de contratos firmados entre o Titular e o Banco;
⦁ Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, o Titular poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. Salientamos que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.


9. COOKIES

O nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocado em seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.

Os cookies que utilizamos podem desempenhar diferentes funções. Alguns são necessários e essenciais para a navegação e utilização dos recursos da plataforma do Banco. Outros coletam informações sobre como o Titular utiliza o site e servem para melhorar o desempenho e a experiência de navegação. Por fim, os cookies funcionais relembram suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.

O Usuário poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.


10. PRIVACY BY DESIGN

Em consideração ao princípio de Privacy by Design, todos os produtos e serviços criados pelo Banco, desde a concepção, são objeto de análise para que seja garantida a privacidade e a proteção de Dados Pessoais dos Titulares.

Para tanto, o Banco conta com procedimentos internos bem delineados em políticas e documentos próprios que são criteriosamente controlados e fiscalizados de forma periódica.


11. REQUERIMENTOS LEGAIS DE AUTORIDADES COMPETENTES

Nós temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento da legislação e normativos aplicáveis as atividades desempenhadas pelo Banco, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de Dados Pessoais, dentre outros. Nesse contexto, apenas revelaremos seus Dados Pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo. Ainda, esclarecemos que o Banco poderá realizar o tratamento e/ou compartilhamento, com as autoridades competentes e demais instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, de Dados Pessoais relacionados aos casos de indícios de fraudes, com a finalidade de subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, nos termos previstos na regulamentação em vigor do Conselho Monetário Nacional e normas complementares.


12. DISPOSIÇÕES GERAIS

O uso do nome Banco Luso Brasileiro, do domínio (https://bancoluso.com.br/) (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são nossa propriedade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É vedado o uso e a reprodução, total ou parcialmente, de tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

O Banco Luso, a seu exclusivo critério, poderá modificar os termos e condições constantes no presente Aviso, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses decorrentes do cumprimento de legislação, às alterações nos produtos e serviços, ou pela implantação de novas ferramentas tecnológicas. Para maior segurança e dentro do princípio da transparência, eventuais atualizações deste Aviso de Privacidade serão disponibilizadas para conhecimento dos clientes e/ou usuário no site do Banco (https://bancoluso.com.br/). O Banco Luso não se responsabiliza por problemas decorrentes de demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões dos dados enviados no seu endereço eletrônico. Este documento foi elaborado com base na Lei Federal 13.709/2018, conforme alterada - Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

Para exercício de direitos e/ou esclarecimentos de dúvidas, favor encaminhar uma mensagem para o nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do e-mail: encarregado.dados@lusobank.com.br

Atualização: setembro de 2023.
Todos os direitos reservados.