Política de Privacidade e Cookies

Aviso de privacidade
Nós do BANCO LUSO BRASILEIRO S.A. (“BANCO LUSO”, “BLB”, ou “Companhia”), inscrito no CNPJ/MF sob nº 59.118.133/0001-00, e nossa afiliada, a LUSOSEG ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (“LUSOSEG”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.934.056/0001-80, ambos com sede na Rua Pascoal Pais, n. 525, 14º andar, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04.581-060, desejamos manter uma relação de confiança e transparência com todos aqueles com quem nos relacionamos, como nossos clientes, prospects, parceiros comerciais e candidatos em nossos processos seletivos (“Titular” ou “Você(s)”).
Por essa razão, esclarecemos que ao utilizar nossos canais de atendimento (remotos ou presenciais), tais como o website https://bancoluso.com.br/, Internet Banking, demais aplicativos disponíveis e agência(s), seus dados pessoais estarão protegidos, não apenas enquanto perdurar o relacionamento, mas durante todo o período em que seus dados se mantiverem em nossos repositórios, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para te ajudar a entender, de maneira simples, como tratamos seus dados pessoais e como você pode exercer os seus direitos enquanto titular dos dados.
É possível que, em nossas atividades, ocorra o tratamento de dados pessoais de adolescentes (público com idade entre 12 e 18 anos) considerando que tais titulares podem ser consumidores de nossos produtos e serviços, bem como na hipótese de candidatura em processos seletivos para posições de menor aprendiz. No entanto, ressaltamos que realizaremos este tratamento de acordo com o melhor interesse desse público.
Em caso de dúvidas relacionadas à proteção dos seus dados pessoais e/ou a este Aviso, disponibilizamos um canal de contato apropriado para seu esclarecimento: encarregado.dados@lusobank.com.br.
1. QUE TAL UM RESUMO DAS INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES?
Para facilitar a compreensão deste Aviso, disponibilizamos um quadro resumo das informações que serão apresentadas neste documento:
QUEM TRATARÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS? CONHEÇA O BLB e a LUSOSEG! | Nós, do BLB e LUSOSEG, visamos oferecer soluções sob medida para nossos clientes e parceiros, por meio de uma atuação transparente, com integridade, honestidade e comprometimento, além de elevada especialização nos setores para os quais disponibilizamos nossos serviços. Você pode conhecer mais sobre os nossos produtos e serviços, acessando: https://bancoluso.com.br/. Denominados controladores de dados, somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais e determinamos as finalidades e os meios de tratamento. |
COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? | Os dados pessoais coletados e armazenados podem ter sido fornecidos diretamente pelo Titular do dado ao BLB e/ou à LUSOSEG, por terceiros ou mesmo coletados de forma automática através de nosso website e outros canais, conforme detalhado no Tópico 2 deste Aviso. |
QUAIS DADOS SERÃO TRATADOS? | Indicamos abaixo, de forma resumida, alguns dados pessoais que tratamos, que serão detalhados no Tópico 3: O BLB:
A LUSOSEG:
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POR QUE PRECISAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS? | Indicamos abaixo, de forma resumida, algumas finalidades para as quais tratamos seus dados pessoais, que serão detalhadas no Tópico 4:
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QUANDO SEUS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COMPARTILHADOS? | Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para que seja possível atingir as finalidades para as quais eles foram coletados. Ainda, poderá haver compartilhamento quando necessário para o atendimento de requisições de autoridades judiciárias ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, conforme informado no Tópico 6 deste Aviso. |
POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO MANTIDOS? | Nós armazenamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais eles foram coletados. Quando possível, manteremos os dados pessoais de forma anonimizada, respeitando o mais alto nível de cuidado e segurança de mercado, conforme informado no Tópico 7 deste Aviso. |
COMO EXERCER SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS? | Nos comprometemos com o cumprimento de todos os seus direitos enquanto titular. Por isso, possuímos um canal de comunicação para resolver quaisquer dúvidas ou solicitações voltadas ao tratamento dos dados pessoais coletados. Entre em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais por meio do e-mail: encarregado.dados@lusobank.com.br |
2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente pelo respetivo Titular do dado ao BLB ou à LUSOSEG, por terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através das nossas Plataformas e outros canais.
Vamos entender melhor cada uma dessas situações de coleta de dados?
- Informações fornecidas diretamente pelo respectivo Titular do dado:
Desde o início da sua interação conosco, o Titular voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito, como, mas não se limitando às seguintes situações:
- quando você nos contata por meio de nosso e-mail, site (nos canais do “SAC”, “Ouvidoria”, “Canal de Denúncias”, “Faça seu Cadastro” e outros), aplicativo, redes sociais, ou outras plataformas e/ou canais de atendimento;
- quando você (titular do dado) celebra ou comparece como representante em um contrato conosco para adquirir nossos produtos e serviços;
- quando nos envia seu currículo para participar de nosso processo seletivo, por meio do “Trabalhe Conosco” e/ou outras plataformas.
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Informações obtidas de terceiros:
Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus dados pessoais através de terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas por nossos parceiros e representantes, representantes legais e procuradores, outros bancos, órgãos governamentais, bureaus de crédito, prestadores de serviços, fornecedores e demais parceiros que nos auxiliam a oferecer produtos e serviços cada vez melhores para o nosso público;
-
Informações obtidas automaticamente:
Quando o Titular do dado, acessa ou utiliza os nossos serviços no App ou website (navegação), inclusive por meio de cookies.
-
Informações disponíveis publicamente:
Há também a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente e em mídias sociais (como Instagram, Facebook, LinkedIn) e em bases de dados de órgãos públicos (como os Tribunais de Justiça e juntas comerciais), sempre em conformidade com os critérios e princípios definidos na legislação aplicável.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER TRATADOS POR NÓS?
Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, de forma pertinente e proporcional para permitir que seja alcançada a finalidade pretendida.
Por isso, os dados pessoais que coletamos poderão variar conforme a relação que o Titular possui conosco, ou seja, de cliente, visitante em nosso website, prospect, parceiro, candidato a nossas vagas de emprego, dentre outras.
Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais dados pessoais que podem ser tratados por nós:
- Dados que podem ser tratados pelo BLB:
- dados cadastrais e de qualificação - nome, CNPJ, RG, CPF, CNH, CTPS, passaporte, número interno de registro, identificador pessoal único, número de funcionário, dados de veículo, nacionalidade, cidadania, nome de usuário, assinatura, estado civil, filiação, data de nascimento, gênero, idade, parentesco de dependentes, nome dos pais/responsáveis, antecedentes criminais;
- dados de contato - endereço residencial (cidade, estado, país, CEP), endereço profissional, e-mail pessoal, e-mail profissional, telefone, celular, perfil em rede social;
- dados financeiros e bancários - agência, banco, número da conta, extrato, informações da conta, score, histórico de crédito, declaração de IRPF, investimentos e ativos, registro de bens pessoais, dados de benefícios, pagamento de bônus;
- dados profissionais e acadêmicos - cargo, data de contratação, empresa/entidade/organização, data e motivo da rescisão, jornada de trabalho, superior hierárquico, função, profissão, remuneração, salário, formação, experiência profissional, expectativa salarial, histórico escolar;
- dados comportamentais - hábitos/histórico de consumo;
- dados pessoais sensíveis - dados de saúde, filiação a organização política.
- Dados que podem ser tratados pela LUSOSEG:
- dados cadastrais e de qualificação - nome, CNPJ, RG, CPF, CNH, número de funcionário/matrícula, nacionalidade, cidadania, estado civil, antecedentes criminais;
- dados de contato - endereço completo, e-mail, perfil em rede social;
- dados financeiros e bancários - investimentos e ativos, registro público de bens;
- dados profissionais - profissão, Empresa/Entidade/Organização da qual faz parte, Função, Número de funcionário/matrícula;
- dados pessoais sensíveis - dados de saúde.
4. PARA QUE UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
Os dados pessoais que coletamos podem ser utilizados para as finalidades descritas na tabela abaixo:
Categoria dos dados pessoais | Finalidades | Titulares |
---|---|---|
Dados cadastrais e de qualificação; | Cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei (ex. bloqueios e desbloqueios judiciais, isenção de tarifas, disponibilização de informe de rendimentos e outras). Seus dados também poderão ser tratados para o atendimento a regulações de órgãos governamentais (como a CVM e o Banco Central do Brasil - BCB - no caso do BLB, e SUSEP no caso da LUSOSEG), e para o atendimento a ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outras autoridades competentes. | Clientes e representantes legais e/ou comerciais; Parceiros, fornecedores e prestadores de serviços |
Dados cadastrais e de qualificação; | Prestação de nossos serviços e viabilização de nossos produtos, conforme respectivos instrumentos contratuais firmados entre as partes Seus dados pessoais serão tratados nos limites contratuais definidos ou com base em nosso legítimo interesse, como, por exemplo, para:
| Clientes e representantes legais e/ou comerciais; Parceiros, fornecedores e prestadores de serviços |
Dados cadastrais e de qualificação; e | Realização de atividades para permitir o exercício regular de direitos Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive utilizando seus dados como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Demandante / demandado ou representante legal / comercial no âmbito de em processos judiciais, administrativos ou arbitrais |
Dados cadastrais e de qualificação; | Realização de processos internos de promoção e suporte de nossas atividades Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus dados pessoais em várias atividades de apoio ao BLB e/ou à LUSOSEG como, mas não se limitando a:
Também poderemos tratar os dados dos indivíduos que ainda não são nossos clientes, mas que entraram em contato conosco pelos nossos canais de contato. Além disso, quando necessário, seus dados pessoais poderão ser utilizados para criar segmentações de públicos-alvo e promover, de forma mais adequada, conteúdos atualizados de nossas campanhas de marketing. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos, sendo facultado a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de informações como ofertas e novidades sobre nossas últimas tendências. Informamos que nas atividades de apoio aos nossos interesses, sempre observaremos os limites da sua expectativa, zelando pelos seus direitos e liberdades fundamentais. | Titulares que tenham entrado em contato conosco; Potenciais clientes; Clientes e representantes legais e/ou comerciais; Parceiros, fornecedores e prestadores de serviços |
Dados cadastrais e de qualificação; | Recrutamento e seleção Interessados em trabalhar conosco podem encaminhar seus currículos pelo nosso site, em “Trabalhe Conosco”. Assim, considerando suas expectativas e nosso interesse legítimo, tratamos seus dados pessoais para analisar seu currículo, verificar as suas competências, informações acadêmicas e profissionais, bem como para avaliar se o seu perfil atende ou não aos requisitos específicos da vaga para a qual o Titular se candidatou. Seus dados também poderão ser tratados caso seja necessário entrar em contato com o titular (por telefone ou e-mail) e para viabilizar todas as etapas do nosso processo de seleção, como agendamento de entrevistas e solicitações de informações e documentos. | Candidatos às vagas de emprego, incluindo estagiários e jovens aprendizes |
5. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?
Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenados em seus dispositivos eletrônicos quando você visita as nossas Plataformas. Utilizamos desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso ou aprimorar a sua experiência em nosso website.
Listamos abaixo os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:
Tipo de Cookie | O que eles fazem? |
---|---|
Necessários/Essenciais | São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento da nossa Plataforma, assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis. |
Desempenho/Análise | São cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a nossa Plataforma, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita à Plataforma e quaisquer problemas eventualmente encontrados. |
Funcionais | São cookies que permitem que lembremos das suas escolhas anteriores, como idioma de navegação. São responsáveis por proporcionar uma experiência personalizada. |
Marketing | São cookies utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e específico para os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar a quantidade de publicidade veiculada. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha lançada. |
Não categorizados | Cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria específica. |
Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento de nosso website. Isso significa que, caso você se oponha à utilização desta ferramenta, isso poderá implicar na inviabilidade de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.
Contudo, você não precisa se preocupar, pois os cookies não danificam seu equipamento e/ou dispositivo eletrônico e podem ser facilmente desabilitados, configurando o navegador para recusar cookies. Nestes casos, o website pode não operar corretamente, ou ocasionar demasiada demora para carregar os conteúdos.
Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores, disponibilizamos os links abaixo:
Você também poderá optar por bloquear a utilização de cookies do Google Analytics a partir do seguinte link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
É possível que o BLB e a LUSOSEG realizem o uso compartilhado de seus dados pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você neste Aviso.
Assim, poderemos compartilhar seus dados com os seguintes terceiros:
- com outros acionistas e empresas do Grupo - para viabilizar o fornecimento dos nossos serviços com maior eficiência.
- com parceiros de negócio, prestadores de serviço e consultorias - para viabilizar auditorias, serviços de cobrança, apoio financeiro/jurídico/regulatório, e fornecimento de demais estruturas necessárias ao funcionamento de nossos serviços (ex. cálculos de operações, serviços de arquivo, cartórios, bureaus de crédito para negativação de clientes inadimplentes e outras atividades);
- com autoridades administrativas e judiciais e tribunais - quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para auxiliar na investigação de atividades suspeitas ou ilegais; e
- com escritórios de advocacia, assessorias e outros representantes legais - quando necessário para defender os interesses do BLB ou da LUSOSEG em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Também poderemos compartilhar seus dados em razão de alguma operação societária, como por exemplo, operações de fusão, aquisição, cisão e incorporação.
Nas situações acima, utilizamos instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro que receba os seus dados pessoais garanta a eles a proteção adequada, conforme nossas instruções, inclusive sobre armazenamento, prazo de retenção e eventual compartilhamento, desde que previamente autorizado.
Além disso, é possível que o BLB e a LUSOSEG compartilhem seus dados com terceiros localizados fora do Brasil. Nesses casos, além de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais por meio de contrato, nos valeremos de uma das hipóteses legais de transferência internacional autorizada pela legislação. Assim, poderemos realizar atividades de transferência internacional de Dados Pessoais nas seguintes situações:
- com Diretoria, Conselho de Administração e Sócios localizados em Portugal para auditoria interna, acompanhamento de despesas e operações de crédito e captação e acompanhamento de relatórios de análise de crédito. [Neste caso, a transferência internacional ocorrerá enquanto tivermos uma finalidade para armazenar os seus dados ou uma hipótese autorizadora para sua manutenção, como uma obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta por autoridade competente de reter dados pessoais;
Em todo caso, na realização de transferências internacionais de Dados Pessoais, utilizamos métodos para garantir que seus dados permaneçam seguros. Assim, utilizamos sistemas específicos e seguros para promover a transferência, com medidas de criptografia implementadas.
7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO OS PROTEGEMOS?
Não manteremos seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas acima, nem utilizaremos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses autorizadas por lei.
Quando se mostrar necessária a retenção dos dados pessoais após atingida a finalidade para a qual foram coletados, os critérios para delimitação do período de retenção serão os seguintes:
- se temos uma obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta por autoridade competente de reter dados pessoais; e
- se são necessários para manter registros históricos, comerciais e financeiros precisos ou para atender determinações internas da nossa Companhia.
Todo armazenamento observa altos padrões de segurança e é realizado de forma estruturada, a fim de facilitar o atendimento aos seus direitos previstos na lei. Por isso, temos procedimentos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados.
Essas diretrizes têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos.
Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus dados pessoais, como:
- controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo limitação de acesso e acesso protegido por senha;
- a existência de um programa de segurança da informação;
- a realização de segregação de acesso a dados pessoais;
- orientações para proteção de senhas; e
- acesso a serviços exclusivamente por redes seguras.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ (TITULAR DO DADO PESSOAL) PODE EXERCÊ-LOS?
Qualquer que seja a relação estabelecida com o BLB ou com a LUSOSEG, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela lei, incluindo:
- saber se tratamos algum dado pessoal seu;
- saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
- quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você, titular dos dados, pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento poderá revogar o consentimento fornecido.
Você poderá exercer seus direitos a qualquer momento e de forma gratuita. Para exercê-los, basta contatar nosso Encarregado pelo e-mail encarregado.dados@lusobank.com.br. Para isso, solicitamos que se identifique e indique qual direito pretende exercer.
É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados por nós com o objetivo de confirmar a sua identidade ou a veracidade das suas informações.
Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.
Importante informar que, em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.
10. DÚVIDAS E ATUALIZAÇÕES
Caso Você tenha qualquer dúvida, poderá entrar em contato com nosso Encarregado, Bruno Ferreira dos Santos Peixoto, pelo e-mail: encarregado.dados@lusobank.com.br.
Nos reservamos o direito de promover alterações e/ou atualizações neste Aviso, hipótese em que a nova versão será disponibilizada nos respectivos canais.
Data da última atualização: 30 de agosto de 2024
PELO DIREITO DE ENTENDER: QUE TAL ESCLARECERMOS PARA VOCÊ ALGUNS TERMOS TÉCNICOS DESSE AVISO?
Termo/Expressão | Significado |
---|---|
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ou ANPD) | É o órgão da administração pública federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, em todo o território nacional. |
Clientes | Pessoas físicas ou jurídicas que consomem produtos do BLB ou da LUSOSEG. Quando houver a utilização de termos, como “você”, “seu” e “sua”, estaremos nos referindo a você (Cliente BLB/LUSOSEG). |
Controlador | Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
Dados pessoais | São informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitam sua identificação. |
Dados pessoais sensíveis | Qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. |
Encarregado | É o responsável por assegurar que o BLB e a LUSOSEG estejam em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de dados pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os titulares. |
LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) |
Plataforma | Websites e APPs do BLB e da LUSOSEG. |
Terceiros | Toda e qualquer pessoa física ou jurídica com quem o BLB e a LUSOSEG se relacionem ou venham a se relacionar. Isso inclui: prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Empresa, fornece materiais, interage com funcionário público, com o governo ou com outros terceiros em nome do BLB ou da LUSOSEG. |
Titular | Qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados (ex. cliente, prospects/leads, candidato à vaga de emprego, fornecedor, parceiro etc.). |
Tratamento | Qualquer operação realizada com os dados pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |