POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO

No cotidiano do Banco Luso Brasileiro (Banco), seja na condução dos negócios, na busca por novos produtos, serviços e oportunidades, ou na organização de sua estrutura interna, o tratamento de dados pessoais é parte dessa realidade. Ainda que estes sejam fundamentais às suas atividades, o Banco compreende que deve agir com responsabilidade e transparência, zelando por tais informações e conferindo-lhes medidas de segurança técnicas e administrativas.

Assim, esta Política de Privacidade, em conjunto aos Termos de Uso, descreve o compromisso do Banco em como utilizará e tratará os dados pessoais dos visitantes, clientes e parceiros. Inclui-se, nesse contexto, o tratamento de dados pessoais coletados através do site do Banco (https://bancoluso.com.br/), do uso dos sistemas por ele disponibilizados e da contratação dos nossos serviços, sem prejuízo do compartilhamento das informações pessoais com outros agentes de tratamento.

Se após ler nossa política você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco, através de formulário disponível em (https://bancoluso.com.br/contato/), antes de continuar a navegação ou contratação.


2. DADOS QUE SÃO PROTEGIDOS PELA LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) veio para proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis da pessoa física, também chamada de titular de dados.

De acordo com a LGPD, “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física. E o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito a informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações.

Segundo a LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física.


3. FINALIDADE E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Banco é uma instituição que presta serviços financeiros. Neste contexto, os dados pessoais utilizados possuem finalidade específica e se restringem ao escopo da especialidade do Banco.

Assim e objetivamente, utilizamos as informações e os seus dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:

⦁ Viabilizar a prestação de serviços e produtos relacionados ao mercado financeiro;
⦁ Celebrar contratos com fornecedores, clientes, parceiros e outros;
⦁ Atender chamados ou pedidos de contatos, sempre que solicitado;
⦁ Operar o serviço contratado, mantendo sua qualidade e promovendo estatísticas gerais quanto à sua utilização;
⦁ Promover atividades de suporte e acompanhamento durante a prestação do serviço ou utilização do produto;
⦁ Informar sobre outros serviços disponíveis pelo Banco, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar;
⦁ Perguntar a sua opinião acerca do atual serviço contratado ou sobre potenciais serviços que possam ser interessantes para você; ⦁ Aprimorar a sua experiência no site;
⦁ Aplicar os Termos de Uso;
⦁ Quando for o caso, responder solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou demais autoridades públicas e governamentais;
⦁ Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes.

Poderemos utilizar os seus dados em conexão com nossos serviços ou para cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive por meio dos Termos de Uso.:

Poderemos, também, tratar seus dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias, nacionais e internacionais, que recaiam sobre o Banco, bem como para fins legítimos da instituição que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis


4. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Embora as atividades do Banco sejam majoritariamente voltadas a pessoas jurídicas, o acesso a todas as funcionalidades das plataformas do Banco (site, Internet Banking, fale conosco, etc.), a operacionalização dos serviços, bem como a sua prestação a clientes pessoa física, dependem da coleta e compartilhamento de dados pessoais.

Esse conjunto de dados pode conter os seguintes tipos de dados pessoais:

⦁ Dados de identificação e contato, como: nome completo, RG, CPF, e-mail, endereços de origem e destino, telefone de contato, cópias de documentos pessoais, procuração;
⦁ Dados de navegação no site, como: endereço de IP, páginas visitadas no nosso site, dados de geolocalização e de identificação dos aparelhos;
⦁ Dados de pagamento, quando houver a contratação dos nossos serviços por pessoas físicas.

No momento da contratação, preenchimento de nossos formulários, bem como cadastramento em nossos sistemas, é importante que você, ou a pessoa autorizada por você, preencha os seus dados pessoais e insira apenas as informações verdadeiras e atualizadas, já que não nos responsabilizamos pela verificação. A responsabilidade, em qualquer caso, civil e/ou criminal, é sua quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações incluídas em nosso banco de dados.

Além dos dados mencionados, nós coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre a sua atividade e navegação no site, mediante a utilização de cookies (veja mais detalhes no item 11 abaixo).


5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES

Via de regra o Banco não comercializa produtos ou presta serviços para menores de idade. No entanto, é possível que os responsáveis por estes realizem investimentos e/ou operações em seu nome.

Nestes casos serão envidados todos os esforços do Banco para que o tratamento ocorra no melhor interesse do menor, garantindo a aplicação de todos os princípios e regras cabíveis ao caso.


6. DO TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Banco será o controlador dos seus dados pessoais, quando os seus serviços forem contratados, na relação com os contatos em seus clientes, dados constantes de documentação encaminhada por seus clientes no âmbito da prestação de serviços, bem como quando esses dados forem inseridos através de seu site (https://bancoluso.com.br/) ou captados por um de seus sistemas. Nesses casos, é nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas na presente política, bem como atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.

Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do site ou sistema, como por exemplo: ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de emails, recrutamento e seleção, fluxos internos e de atendimento aos usuários, dentre outros. Neste caso, o Banco se compromete a contratar apenas fornecedores que cumpram a legislação protetiva de dados, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso.

Assim, caso o site contenha links de páginas de terceiros, é importante que você compreenda que cada um desses sites conterá sua própria Política de Privacidade, não sendo o Banco responsável pelo tratamento de dados por tais páginas.

Da mesma forma, nos casos em que haja a necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países, o Banco se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Na falta de regulamentação específica, o Banco se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA americana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com o Banco; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas com o Titular de Dados.


7. PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para proteger os dados pessoais coletados e garantir a segurança dos nossos sistemas, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, nós nos responsabilizaremos nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Banco, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nessa Política, termos de uso e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, tais quais estejam previstas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, ainda, indenizar por eventuais danos causados.


8. POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós apenas utilizamos os seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas acima e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e em legislação aplicável. Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

⦁ período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
⦁ momento em que você deixa de utilizar o site;
⦁ momento de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você;
⦁ período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pelo Banco;
⦁ prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD;
⦁ prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
⦁ período de execução de contrato;
⦁ período para defesa ou exercício de direitos pelo Banco;
⦁ transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos em legislação vigente aplicável;


9. DIREITOS PREVISTOS PELA LGPD

Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:

⦁ Direito de confirmação: você poderá confirmar se o Banco realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
⦁ Direito de acesso: você poderá solicitar detalhes de seus dados, bem como obter cópias de referidas informações;
⦁ Direito a correção: você poderá corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
⦁ Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico. Nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção da prestação do serviço contratado, o contrato poderá ser rescindido;
⦁ Direito de informação: você poderá solicitar informações sobre com quais tipos de empresas compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário.
⦁ Direito de recusar marketing: a qualquer momento, você poderá solicitar o cancelamento de recebimento de materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.
⦁ Direito de portabilidade de informações: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para você ou para terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais nos termos de contratos firmados entre você e o Banco;
⦁ Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. É importante que você saiba que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.

Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, os quais não são absolutos, você deverá preencher o formulário disponível no seguinte endereço: (https://bancoluso.com.br/contato/)

Nós também nos comprometemos a comunicar os demais agentes de tratamento com os quais tenhamos compartilhado informações, a fim de que também realizem os procedimentos necessários para atender a sua solicitação.


10. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Banco tem uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade.

Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, termos de uso ou plataformas, você poderá, como último recurso, entrar em contato com o DPO do Banco e abrir um chamado de acordo com os procedimentos descritos na página:(https://bancoluso.com.br/contato/)


11. COOKIES

O nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocado em seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.

Os cookies que utilizamos podem desempenhar diferentes funções. Alguns são necessários e essenciais para a navegação e utilização dos recursos da plataforma do Banco. Outros coletam informações sobre como você utiliza o site e servem para melhorar o desempenho e a experiência de navegação. Por fim, os cookies funcionais relembram suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.

Você poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.


12. PRIVACY BY DESIGN

Em consideração ao princípio de Privacy by Design, todos os produtos e serviços criados pelo Banco, desde a concepção, são objeto de análise para que seja garantida a privacidade e a proteção de dados pessoais dos titulares.

Para tanto, o Banco conta com procedimentos internos bem delineados em políticas e documentos próprios que são criteriosamente controlados e fiscalizados de forma periódica.


13. REQUERIMENTOS LEGAIS DE AUTORIDADES COMPETENTES

Nós temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, dentre outros. Nesse contexto, apenas revelaremos seus dados pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.


14. DISPOSIÇÕES GERAIS

O uso do nome Banco Luso Brasileiro, do domínio (https://bancoluso.com.br/) (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são nossa propriedade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

No momento do cadastro em nossos sistemas e da contratação do serviço, você deverá ler, compreender e aceitar esta Política. No entanto, ela possui natureza de contrato de adesão e passa por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia. Por isso, é importante que você consulte o documento para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.

A Política de Privacidade do Banco está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis brasileiras vigentes.

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

Última atualização: 23 de fevereiro de 2021.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO

No cotidiano do Banco Luso Brasileiro (Banco), seja na condução dos negócios, na busca por novos produtos, serviços e oportunidades, ou na organização de sua estrutura interna, o tratamento de dados pessoais é parte dessa realidade. Ainda que estes sejam fundamentais às suas atividades, o Banco compreende que deve agir com responsabilidade e transparência, zelando por tais informações e conferindo-lhes medidas de segurança técnicas e administrativas.

Assim, esta Política de Privacidade, em conjunto aos Termos de Uso, descreve o compromisso do Banco em como utilizará e tratará os dados pessoais dos visitantes, clientes e parceiros. Inclui-se, nesse contexto, o tratamento de dados pessoais coletados através do site do Banco (https://bancoluso.com.br/), do uso dos sistemas por ele disponibilizados e da contratação dos nossos serviços, sem prejuízo do compartilhamento das informações pessoais com outros agentes de tratamento.

Se após ler nossa política você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco, através de formulário disponível em (https://bancoluso.com.br/contato/), antes de continuar a navegação ou contratação.


2. DADOS QUE SÃO PROTEGIDOS PELA LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) veio para proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis da pessoa física, também chamada de titular de dados.

De acordo com a LGPD, “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física. E o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito a informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações.

Segundo a LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física.


3. FINALIDADE E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Banco é uma instituição que presta serviços financeiros. Neste contexto, os dados pessoais utilizados possuem finalidade específica e se restringem ao escopo da especialidade do Banco.

Assim e objetivamente, utilizamos as informações e os seus dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:

⦁ Viabilizar a prestação de serviços e produtos relacionados ao mercado financeiro;
⦁ Celebrar contratos com fornecedores, clientes, parceiros e outros;
⦁ Atender chamados ou pedidos de contatos, sempre que solicitado;
⦁ Operar o serviço contratado, mantendo sua qualidade e promovendo estatísticas gerais quanto à sua utilização;
⦁ Promover atividades de suporte e acompanhamento durante a prestação do serviço ou utilização do produto;
⦁ Informar sobre outros serviços disponíveis pelo Banco, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar;
⦁ Perguntar a sua opinião acerca do atual serviço contratado ou sobre potenciais serviços que possam ser interessantes para você; ⦁ Aprimorar a sua experiência no site;
⦁ Aplicar os Termos de Uso;
⦁ Quando for o caso, responder solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou demais autoridades públicas e governamentais;
⦁ Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes.

Poderemos utilizar os seus dados em conexão com nossos serviços ou para cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive por meio dos Termos de Uso.:

Poderemos, também, tratar seus dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias, nacionais e internacionais, que recaiam sobre o Banco, bem como para fins legítimos da instituição que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis


4. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Embora as atividades do Banco sejam majoritariamente voltadas a pessoas jurídicas, o acesso a todas as funcionalidades das plataformas do Banco (site, Internet Banking, fale conosco, etc.), a operacionalização dos serviços, bem como a sua prestação a clientes pessoa física, dependem da coleta e compartilhamento de dados pessoais.

Esse conjunto de dados pode conter os seguintes tipos de dados pessoais:

⦁ Dados de identificação e contato, como: nome completo, RG, CPF, e-mail, endereços de origem e destino, telefone de contato, cópias de documentos pessoais, procuração;
⦁ Dados de navegação no site, como: endereço de IP, páginas visitadas no nosso site, dados de geolocalização e de identificação dos aparelhos;
⦁ Dados de pagamento, quando houver a contratação dos nossos serviços por pessoas físicas.

No momento da contratação, preenchimento de nossos formulários, bem como cadastramento em nossos sistemas, é importante que você, ou a pessoa autorizada por você, preencha os seus dados pessoais e insira apenas as informações verdadeiras e atualizadas, já que não nos responsabilizamos pela verificação. A responsabilidade, em qualquer caso, civil e/ou criminal, é sua quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações incluídas em nosso banco de dados.

Além dos dados mencionados, nós coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre a sua atividade e navegação no site, mediante a utilização de cookies (veja mais detalhes no item 11 abaixo).


5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES

Via de regra o Banco não comercializa produtos ou presta serviços para menores de idade. No entanto, é possível que os responsáveis por estes realizem investimentos e/ou operações em seu nome.

Nestes casos serão envidados todos os esforços do Banco para que o tratamento ocorra no melhor interesse do menor, garantindo a aplicação de todos os princípios e regras cabíveis ao caso.


6. DO TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Banco será o controlador dos seus dados pessoais, quando os seus serviços forem contratados, na relação com os contatos em seus clientes, dados constantes de documentação encaminhada por seus clientes no âmbito da prestação de serviços, bem como quando esses dados forem inseridos através de seu site (https://bancoluso.com.br/) ou captados por um de seus sistemas. Nesses casos, é nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas na presente política, bem como atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.

Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do site ou sistema, como por exemplo: ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de emails, recrutamento e seleção, fluxos internos e de atendimento aos usuários, dentre outros. Neste caso, o Banco se compromete a contratar apenas fornecedores que cumpram a legislação protetiva de dados, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso.

Assim, caso o site contenha links de páginas de terceiros, é importante que você compreenda que cada um desses sites conterá sua própria Política de Privacidade, não sendo o Banco responsável pelo tratamento de dados por tais páginas.

Da mesma forma, nos casos em que haja a necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países, o Banco se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Na falta de regulamentação específica, o Banco se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA americana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com o Banco; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas com o Titular de Dados.


7. PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para proteger os dados pessoais coletados e garantir a segurança dos nossos sistemas, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, nós nos responsabilizaremos nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Banco, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nessa Política, termos de uso e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, tais quais estejam previstas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, ainda, indenizar por eventuais danos causados.


8. POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós apenas utilizamos os seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas acima e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e em legislação aplicável. Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

⦁ período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
⦁ momento em que você deixa de utilizar o site;
⦁ momento de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você;
⦁ período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pelo Banco;
⦁ prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD;
⦁ prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
⦁ período de execução de contrato;
⦁ período para defesa ou exercício de direitos pelo Banco;
⦁ transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos em legislação vigente aplicável;


9. DIREITOS PREVISTOS PELA LGPD

Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:

⦁ Direito de confirmação: você poderá confirmar se o Banco realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
⦁ Direito de acesso: você poderá solicitar detalhes de seus dados, bem como obter cópias de referidas informações;
⦁ Direito a correção: você poderá corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
⦁ Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico. Nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção da prestação do serviço contratado, o contrato poderá ser rescindido;
⦁ Direito de informação: você poderá solicitar informações sobre com quais tipos de empresas compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário.
⦁ Direito de recusar marketing: a qualquer momento, você poderá solicitar o cancelamento de recebimento de materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.
⦁ Direito de portabilidade de informações: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para você ou para terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais nos termos de contratos firmados entre você e o Banco;
⦁ Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. É importante que você saiba que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.

Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, os quais não são absolutos, você deverá preencher o formulário disponível no seguinte endereço: (https://bancoluso.com.br/contato/)

Nós também nos comprometemos a comunicar os demais agentes de tratamento com os quais tenhamos compartilhado informações, a fim de que também realizem os procedimentos necessários para atender a sua solicitação.


10. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Banco tem uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade.

Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, termos de uso ou plataformas, você poderá, como último recurso, entrar em contato com o DPO do Banco e abrir um chamado de acordo com os procedimentos descritos na página:(https://bancoluso.com.br/contato/)


11. COOKIES

O nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocado em seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.

Os cookies que utilizamos podem desempenhar diferentes funções. Alguns são necessários e essenciais para a navegação e utilização dos recursos da plataforma do Banco. Outros coletam informações sobre como você utiliza o site e servem para melhorar o desempenho e a experiência de navegação. Por fim, os cookies funcionais relembram suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.

Você poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.


12. PRIVACY BY DESIGN

Em consideração ao princípio de Privacy by Design, todos os produtos e serviços criados pelo Banco, desde a concepção, são objeto de análise para que seja garantida a privacidade e a proteção de dados pessoais dos titulares.

Para tanto, o Banco conta com procedimentos internos bem delineados em políticas e documentos próprios que são criteriosamente controlados e fiscalizados de forma periódica.


13. REQUERIMENTOS LEGAIS DE AUTORIDADES COMPETENTES

Nós temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, dentre outros. Nesse contexto, apenas revelaremos seus dados pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.


14. DISPOSIÇÕES GERAIS

O uso do nome Banco Luso Brasileiro, do domínio (https://bancoluso.com.br/) (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são nossa propriedade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

No momento do cadastro em nossos sistemas e da contratação do serviço, você deverá ler, compreender e aceitar esta Política. No entanto, ela possui natureza de contrato de adesão e passa por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia. Por isso, é importante que você consulte o documento para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.

A Política de Privacidade do Banco está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis brasileiras vigentes.

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

Última atualização: 23 de fevereiro de 2021.